Quais são os direitos em caso de atraso de voo?

Se você já enfrentou um atraso de voo, sabe como é frustrante esperar sem saber exatamente o que fazer. Mas a boa notícia é que você tem direitos garantidos pela lei. 

Vamos entender o que você pode exigir em situações assim? 

Assistência material 

Se o voo atrasar: 

  • 1 hora ou mais: a companhia aérea deve oferecer comunicação, como acesso a telefone ou internet. 
  • 2 horas ou mais: além da comunicação, você tem direito a alimentação, que pode ser por meio de vouchers, lanches ou refeições. 
  • 4 horas ou mais: além de comunicação e alimentação, a empresa deve garantir acomodação, com transporte e hospedagem, caso seja necessário passar a noite. 

Esses direitos são obrigatórios, independentemente do motivo do atraso. 

Reacomodação ou reembolso 

Se o atraso for superior a 4 horas, você pode escolher entre: 

  • Reacomodação em outro voo, que pode ser o próximo disponível, até de outra companhia aérea, sem custo adicional. 
  • Reembolso integral da passagem, caso decida não viajar mais. 
  • Execução do transporte por outro meio, como ônibus ou carro, quando for viável. 

Danos morais e materiais 

Dependendo da situação, você pode pedir indenização por danos morais e materiais. 
Por exemplo: 

  • Se você perdeu um compromisso importante, como uma reunião de trabalho ou um evento familiar. 
  • Se teve gastos extras com alimentação, transporte ou hospedagem que a companhia não cobriu adequadamente. 
  • Se sofreu um abalo emocional, como ansiedade, estresse ou constrangimento diante de uma situação causada pelo atraso. 

O que fazer para garantir seus direitos? 

  1. Guarde todos os documentos do voo, como bilhete, e-mails de confirmação e comprovantes de despesas. 
  1. Tire fotos ou grave vídeos do painel de informações, da fila ou de qualquer situação que demonstre o atraso. 
  1. Solicite à companhia aérea um registro formal do ocorrido, como um protocolo ou declaração. 

E se a companhia aérea não cumprir? 

Se a assistência não for oferecida ou se as soluções apresentadas não forem suficientes, você pode buscar ajuda jurídica. Um advogado especializado em Direito Aéreo pode te orientar sobre como exigir seus direitos e, se necessário, ingressar com uma ação judicial. 

Lembre-se: seus direitos como passageiro são protegidos por lei, e você não precisa enfrentar esse tipo de transtorno sozinho! 

 

Janaina Camargo

Janaina Camargo é advogada, especializada no Direito Aéreo e Direto do Consumidor, com atuação transparente, célere e humanizada.

É sócia-proprietária da Janaina Camargo Advocacia, com atendimento online em todo Brasil, presta consultorias e acompanha processos em todos os estados.
Whatsapp: (19)998010085
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